Manuela D'ávila concordou em retirar trechos mais polêmicos do
texto. O Plenário aprovou, nesta terça-feira (6), a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos
no Brasil. A redução do preço final ao consumidor pode ser de 31%,
segundo estimativa do Ministério das Comunicações.
A matéria,
aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela
Dávila (PCdoB-RS), será analisada ainda pelo Senado. A votação foi
possível graças a um acordo da relatora com os líderes da oposição e do
governo. Ela aceitou retirar do texto três temas, que deverão ser
tratados em outras medidas provisórias ou em projeto de lei.
Um
deles era a permissão para o Centro de Excelência em Tecnologia
Eletrônica Avançada (Ceitec) constituir subsidiárias no Brasil ou no
exterior. Ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ceitec é
uma empresa pública federal que fabrica semicondutores, usados na
produção de equipamentos eletrônicos.
O trecho retirado também
previa que o Executivo poderia editar, por decreto, um regulamento
simplificado para licitações. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira
(SP), protestou. "Criar um regime especial de licitações para o Ceitec
não tinha o menor cabimento, assim como não tem o menor cabimento a
falta de agilidade e de eficiência dessa estatal."
Segundo a
relatora, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati,
comprometeu-se a enviar o tema por meio de outra medida provisoria em 60
dias.O governo reconheceu a necessidade de aperfeiçoar a estrutura da
empresa para que ela continue a produzir semicondutores, afirmou
D'ávila.
Outros pontos retirados são novos incentivos fiscais
para empresas de software investirem na qualificação de seus empregados e
mudanças na estrutura da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep),
também ligada ao MCT.
Sensível ao toque
Os tablets são
computadores portáteis com tela fina e sensível ao toque. Por meio de
decreto, o governo também reduziu o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e o Imposto de Importacao (II).
A redução
de tributos é uma das condições para que esses dispositivos sejam
produzidos no Brasil, conforme negociações feitas pela equipe da
presidente Dilma Rousseff em sua visita à China no início do ano.
A
Foxconn, empresa de Taiwan, pretende começar a produção do iPad, da
Apple, no Brasil a partir do segundo semestre deste ano, em sua fábrica
localizada em Jundiaí (SP). A Asus e a Motorola também anunciaram que
pretendem produzir tablets no País.
Processo produtivo
O tratamento fiscal dado a esses aparelhos é o mesmo que a chamada Lei do Bem ( 11.196/05 ) concede aos computadores e aos laptops e exige a fabricação por meio do Processo Produtivo Básico (PPB).
O
PPB define as etapas fabris mínimas que as empresas deverão cumprir
para fabricar determinado produto com incentivo fiscal e o máximo de
valor agregado nacional. A iniciativa do PPB parte da empresa, mas um
grupo de trabalho interministerial define os termos, negociando com a
interessada e com fornecedores nacionais.
Desde a redução de
tributos, a venda de computadores e notebooks cresceu no País. No ano
passado, foram vendidos 12 milhões de computadores, mas apenas 100 mil
tablets.
Tamanho
O tablet é definido pela MP 534/11 como máquina de processamento de dados portátil com tela sensível ao toque superior a 140 cm². Entretanto, outra MP, a 540/11
, que faz parte da política de estímulo industrial do governo,
restringe esse tamanho a 600 cm² e proíbe o controle remoto para evitar
que a configuração das unidades possa ser confundida com televisores e
monitores.
Continua: Texto concede benefícios adicionais para zonas franca e de exportação
Íntegra da proposta: MPV-534/2011
Autor: Agência Câmara
Fonte: http://camara-dos-deputados.jusbrasil.com.br/noticias/2828658/camara-aprova-beneficio-fiscal-que-pode-reduzir-em-31-preco-de-tablets
