A OAB/PATOS exigiu da Corregedoria de Justiça do TJPB através de ofício providências urgentes para a Comarca de Água Branca.
Além disto, o presidente da Subseção de Patos manteve contato com o presidente da Seccional Paraíba ODON BEZERRA e relatou a situação vivida pelos advogados e população daquela comarca.
ODON se comprometeu em tomar providências e fazer interferências junto ao presidente do TJ para que o mesmo tome urgentemente as providências no sentido de solucionar as questões pendentes naquela comarca.
Veja na íntegra o “pedido de socorro”formulado pelo presidente de honra da associação dos advogados de Princesa Isabel.
“S.O.S. COMARCA DE ÁGUA BRANCA
PERMUTAS DE SERVIDORES DEIXAM O FÓRUM DE ÁGUA BRANCA COM APENAS UM SERVIDOR.
Dos quatro servidores do quadro efetivo com exercício na Comarca de Água Branca, três foram removidos por permuta para outras Comarcas, tudo em conformidade com a Resolução nº 27 de 02/09/2009, e com os Processos Administrativos nºs 281.769-1, 281.663-6 e 281.576-1.
Tudo estaria dentro da normalidade não fosse o fato de que nenhum dos três servidores que foram permutados para desempenho de sua funções em Água Branca ocuparam os seus postos, tendo-se notícias de que pediram exoneração (essas ainda não publicadas no Diário da Justiça).
Resultado: a Comarca está com apenas uma servidora que tem que fazer àquela máquina andar a qualquer custo, e para tanto, tem que desempenhar todas as atividades inerentes ao funcionamento daquele Fórum (movimentações processuais; cumprimento de despachos; expedições de notificações, intimações, cartas precatórias, notas de foro, realização de audiências, etc...).
Observação: quando estão sendo realizadas as audiências o Cartório (ÚNICO, diga-se de passagem) tem que ficar fechado.
Há noticias de que um(a) servidor(a) está sendo designado para a Comarca de Água Branca, o que não resolve o problema devido a defasagem gerada no quadro, aliada ao fato de que o novo servidor tem que passar por todo processo de aprendizagem, já que os “arretirantes”, por obvio, levaram consigo todo o conhecimento ali adquirido.
A conseqüência disso tudo resulta em incomensuráveis e, em alguns casos, irreversíveis prejuízos aos jurisdicionados, posto que além de padecerem com uma Comarca sem Juiz e sem Promotor (ali recebendo esses profissionais “por empréstimo” da Comarca de Princesa Isabel, apenas uma vez por semana - quando nenhum outro fato impede os seus comparecimentos, justificados, é obvio), agora amargam com a falta de servidores.
Em ligeira análise da situação restam algumas indagações:
1. O último concurso realizado não foi regionalizado??? ou seja: o servidor não teria que permanecer no local para onde escolheu desempenhar suas atividades??? Ah.... mas a Resolução nº 27/2009, é uma faça afiada que corta essa amarras... afinal, porque “prender” os servidores no local de trabalho para o qual optou no concurso.... É um direito seu a remoção. E o direito do Jurisdicionado onde fica?????
2. Não são no mínimo estranhos esses pedidos de exonerações num mesmo período???? Não seria possível abertura de sindicância para apurar esses fatos?????
3. Não pode o TJPB, em vista desse sério prejuízo, revogar seus atos e devolver esses servidores aos seus locais de origem?????
4. Já não é passada à hora de rever a Resolução nº 27/2009, com o fito de criar mecanismos que visem evitar o famigerado uso do “trampolim”, onde alguns candidatos realizam suas inscrições para vagas no interior (onde a concorrência é supostamente menor), vislumbrando uma futura permuta para os grandes centros????
5. Quanto ao caso específico da Comarca de Água Branca, o Presidente do Tribunal de Justiça já informou que a questão da falta de Juiz será resolvida quando da realização do próximo concurso público que irá oferecer 20 (vinte) vagas para o cargo de Juiz Substituto para o Estado, sendo que uma delas será para ocupação do cargo na Comarca de Água Branca.
Esperamos que após o preenchimento da vaga não se utilize o neófito, também, do famigerado “trampolim legal”, para alçar vôo para Comarcas próximas a Capital, sem antes, ao menos, passar o período do estágio probatório.
5.1. Quanto à falta de Promotores, como resolver????? Com a palavra a Procuradoria de Justiça.....
5.2. Seria possível a realização de mutirão na Comarca não apenas para despachos nos processos, mas com realizações de audiências, prolação de sentenças e todos os atos necessários para deixar a Comarca em dia e, assim, dá uma satisfação plausível aos jurisdicionados, que clamam não só por Justiça, mas pela atuação dessa ?????
6. Registre-se, outrossim, que a Comarca de Água Branca possui uma completa infra-estrutura, como Fórum amplo, Casa do Juiz e Prédio do Ministério Público. E aí !!!!! Falta o que?????.......... Quem pode resolver???? ....... Quando?????......... Como???? ........ Os jurisdicionados esperam urgentemente por soluções.
Um forte abraço do amigo
RIVALDO RODRIGUES.
Princesa Isabel (PB) em 20 de agosto de 2010.”
