O Conselheiro Estadual Raimundo Nóbrega saiu em defesa da advocacia das comarcas de Patos, Sousa e de todo o interior do Estado.
O fato é que tramita no TJPB estudos determinados pelo presidente da instituição no sentido de retirar de Patos e Sousa as Turmas Recursais de referidas cidades.
Segundo a tendência oriunda do tribunal local, as Turmas Recursais localizadas nas comarcas acima citadas, não seriam necessárias, seriam muito dispendiosas e melhor seriam se estivessem localizadas na capital do estado, João Pessoa.
Com isto todos os processos das turmas recursais de Patos e Sousa seriam remetidos para João Pessoa e lá seriam processados os respectivos recursos.
No prejuízo, toda a advocacia e população do interior do Estado que viriam seus processos serem remetidos para longe das suas comarcas e com uma previsão de recurso para bem longe.
Raimundo enfatizou “Vamos levar a questão para a próxima reunião da seccional, mobilizaremos todo o conselho e não iremos admitir que se concretize medidas tendentes a prejudicar a advocacia e a população do interior do Estado.”
Nóbrega ainda fez questão de afirmar “Já entrei em contato com o presidente da subseção de Patos que tem direito a voz no conselho e Alexandre Nunes nos garantiu presença em João Pessoa no próximo dia 30 do corrente, data da próxima reunião do conselho.”
A medida do TJPB se concretizada, além de ferir a população de todo o interior do Estado da Paraíba é ilegal porque fere frontalmente o Art. Da Lei 9.099\95 que diz” § 1º O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição,reunidos na sede do Juizado.
Ou seja, segundo a intenção do TJ não mais seriam os juízes reunidos na sede do juizado como exige a lei.
A diretoria da subseção de Patos está alerta e juntamente com seu conselheiro já está tomando as medidas cabíveis tendentes a lutar contra a medida que além de injusta é nefasta a advocacia do interior.
